Legal
Termos de Uso
Última atualização: 1 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Chef.IA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço. Estes termos constituem um acordo legal entre você e Chef.IA Tecnologia Ltda.
2. Descrição do serviço
O Chef.IA é uma plataforma SaaS voltada para gestão de cozinhas profissionais, oferecendo recursos como geração de receitas por inteligência artificial, criação de fichas técnicas, controle de CMV (Custo de Mercadoria Vendida), gestão de ingredientes e relatórios de desempenho.
3. Elegibilidade
Para usar o Chef.IA você deve ter pelo menos 18 anos de idade, possuir capacidade legal para celebrar contratos e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
4. Planos e pagamentos
- O plano Gratuito está disponível sem custo e sujeito a limites de uso.
- Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente via cartão de crédito, processado pelo Stripe.
- As cobranças são renovadas automaticamente no início de cada período.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso é mantido até o fim do período já pago.
- Não há reembolso de períodos já cobrados, exceto quando exigido por lei.
5. Uso aceitável
É proibido usar o Chef.IA para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas.
- Enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas da plataforma de forma não autorizada.
- Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software.
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores da plataforma.
6. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marcas e conteúdo da plataforma são de propriedade do Chef.IA. O conteúdo criado por você dentro da plataforma (receitas, fichas técnicas) permanece de sua propriedade. Ao usar a IA, você concede ao Chef.IA uma licença limitada para processar seu conteúdo exclusivamente para prestar o serviço.
7. Inteligência artificial
As receitas geradas pela IA são sugestões baseadas em modelos de linguagem. O Chef.IA não garante a precisão nutricional, segurança alimentar ou adequação de receitas geradas automaticamente. O usuário é responsável por revisar e validar o conteúdo antes de utilizá-lo em operações reais.
8. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Chef.IA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
10. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio.
11. Alterações nos termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou dentro da plataforma. O uso contínuo após a notificação constitui aceite das novas condições.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Fale conosco: contato@chefia.com.br.